A Media9par, S.A., está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados* (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o leitor.
A presente Política de Privacidade informa-o sobre os dados pessoais que recolhemos, como os tratamos, para que finalidades, com quem os partilhamos, qual o período de conservação ou os critérios que aplicamos, assim como as diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.
A Media9par, S.A. reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que convidamos o leitor à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas plataformas digitais das nossas publicações.
NOVAS REGRAS: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.
O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.
DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços Media9par, S.A.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES
A Media9par, S.A. recolhe diferentes categorias de dados:
- Informação anónima quando o leitor ou utilizador visita uma plataforma digital Media9par, S.A. e tem como finalidade melhorar a experiência e navegação nos nossos meios digitais.
- Informação pessoal quando é fornecida voluntariamente pelo cliente ou utilizador na subscrição ou registo facultativo.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançada.
Os dados são recolhidos e tratados para diferentes finalidades. Entre outras, recolhemos e tratamos dados para: gestão do processo de compra e pagamento de produtos; apoio ao cliente; renovação automática da assinatura contratada; gestão de registos; envio de newsletters e possíveis ações de marketing da Media9par, S.A., parceiros ou entidades terceiras e respetiva gestão de permissões de envio; identificação dos membros da comunidade de utilizadores; identificação de comentários e ações na comunidade de utilizadores; gestão de tópicos e temas, preferências e autores na comunidade de utilizadores; deteção de ad blockers; elaboração de research e análise de perfis de utilizadores; personalização de conteúdos e ofertas para os utilizadores; entrega de publicidade personalizada e relevante; envio de convites para eventos da Media9par, S.A. ou de entidades parceiras e identificação de visitantes.
A Media9par, S.A. recolhe dados sobre os clientes ou utilizadores quando: assinam uma das suas publicações; fazem a subscrição de newsletters; acedem e ou se registam nas plataformas digitais Media9par, S.A.; participam nos concursos, passatempos ou promoções; adquirem produtos ou através de cookies nos nossos sites.
O registo é necessário para que o utilizador possa concluir o processo de compra de um produto ou assinatura através dos planos de subscrições disponíveis, e para subscrever newsletters, fazer comentários e ter acesso a outras funcionalidades online disponibilizadas pela Media9par, S.A.
A Media9par, S.A. recolhe informação técnica acerca do equipamento do utilizador sempre que esta visita as suas plataformas digitais, através do navegador, endereço de IP, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados, resolução do ecrã e sítios da internet favoritos.
A informação recolhida é essencial e necessária para garantir o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos leitores.
Caso se tenha registado numa plataforma digital Media9par, S.A., e tenha dado a sua autorização para esse efeito, vamos enviar-lhe avisos relevantes sobre a atualidade informativa, assim como informações sobre inquéritos, concursos, jogos, promoções especiais e outras ofertas da Media9par, S.A. ou dos seus parceiros de marketing, incluindo publicidade personalizada. A qualquer momento, pode deixar de receber estas mensagens, cancelando o envio das newsletters digitais ou enviando um e-mail para newsletter@jornaleconomico.pt.
A Media9par, S.A. solicita o consentimento expresso do leitor antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Media9par, S.A., o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Media9par, S.A. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
Nos termos da lei, a Media9par, S.A. poderá ter de conservar os dados por um período de tempo mínimo: 1 ano, para os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves; 10 anos, para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
A Media9par, S.A. tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), cujas funções são informar e aconselhar o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como os seus trabalhadores, sobre as respetivas obrigações nos termos da lei da proteção de dados; controlar o cumprimento, por parte da organização, de toda a legislação relacionada com a proteção de dados, nomeadamente em auditorias, atividades de sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento; prestar aconselhamento sempre que tenha sido realizada uma avaliação de impacto de proteção de dados (AIPD) e controlar a sua realização; atuar como ponto de contacto para pedidos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, reclamações e exercício dos seus direitos; cooperar com a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) e atuar como ponto de contacto da mesma sobre questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.
O Encarregado da Proteção de Dados da Media9par, S.A. pode ser contactado através do e-mail loja@medianove.com ou por carta para Media9par, S.A de Encarregado da Proteção de Dados – Taguspark – Edifício Tecnologia 4.1, Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, nº 71 a 74, 2740-122 Porto Salvo, Portugal
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A Media9par, S.A está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Para mais informações sobre os seus direitos contacte-nos para:
Carta
Media9par, S.A
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Taguspark – Edifício Tecnologia 4.1
Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, nº 71 a 74
2740-122 Porto Salvo, Portugal
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.
O titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Media9par, S.A. Neste caso, a Media9par, S.A toma as medidas contratuais necessárias para que os subcontratantes garantam o respeito e proteção os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Media9par, S.A ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Media9par, S.A desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
A Media9par, S.A assegurará que as transferências de dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE se realiza no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
RESPONSABILIDADE SOBRE PLATAFORMAS DIGITAIS E SERVIÇOS TIN E DE TERCEIROS
A Media9par, S.A pode também recolher dados através de cookies colocados nos seus equipamentos digitais. Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais Media9par, S.A, consulte, por favor, a Política de Cookies.
As plataformas digitais de terceiros e conteúdos de terceiros que de alguma forma possam estar conectados com a Media9par, S.A ou repliquem o seu conteúdo não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios, procure e leia as políticas de privacidade respetivas, bem como os termos e condições aplicáveis.
PAGAMENTO ATRAVÉS DE ENTIDADES TERCEIRAS
Se fizer o pagamento nos sites da Media9par, S.A através de uma entidade terceira, tal como o SIBS ou outros intermediários de pagamento digitais, esta entidade poderá passar-nos informação, como o nome de utilizador, nome associado a esse utilizador, endereço de email e localização, endereço de faturação e entrega do produto, e outras informações permitidas na política de privacidade da entidade terceira.
PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
A Media9par, S.A toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia (designada de Secure Socket Layer) é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.
QUESTÕES
Se tiver qualquer questão sobre a política de privacidade implementada pela Media9par, S.A ou outro assunto relacionado, entre em contacto connosco para:
E-mail: loja@medianove.com
Carta
Media9par, S.A
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Taguspark – Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, nº71 a 74
2740-122 Porto Salvo, Portugal
* Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).